quarta-feira , 8 abril 2020
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Prefeito Donato publica decreto com medidas de enfrentamento ao Coronavírus

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O ato legal estabelece ações preventivas a serem adotadas e também traz determinações a serem cumpridas por órgãos públicos e estabelecimentos privados, bem como pela população em geral.

POR: AsseCom / Diego Batistoti

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Nesta quarta-feira (18/03) o Prefeito Municipal Donato Lopes da Silva assinou Decreto Municipal contendo medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19).

O ato legal estabelece ações preventivas a serem adotadas e também traz determinações a serem cumpridas por órgãos públicos e estabelecimentos privados, bem como pela população em geral.

Donato enfatizou que “até o momento só temos em Rio Brilhante um caso suspeito, que aguarda resultado do exame, mas as medidas preventivas devem ser tomadas com urgência para resguardar a saúde da população”.

Entre as providências está a suspensão de aulas na Rede Municipal de Ensino e das atividades do CONVIVER,  além de suspensão de alvarás para eventos que tenham aglomeração de pessoas.

O Ministério Público, por meio do Promotor Dr Jorge Ferreira Neto já manifestou que estará apoiando as ações que visem conter a proliferação do Coronavírus, tendo em vista tratar-se de assunto de interesse coletivo.

Abaixo está o decreto na íntegra.

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