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JUSTIÇA BLOQUEIA BENS DE JORNALISTA POR USO DE DIPLOMA FALSO PARA EXERCER CARGO PÚBLICO

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No dia 20 de maio, a juíza Mariana Rezende Ferreira Yoshida decretou a indisponibilidade dos bens do jornalista no valor de R$ 102,1 mil.

Da Redação

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A Juíza Mariana Rezende Ferreira Yoshida decretou a indisponibilidade dos bens do jornalista Patrese Marengo Rios, no valor de R$ 102,1 mil, tendo em vista a acusação de uso de diploma falto de Ensino Médio para nomeação em cargo público.
No período de 2013 a 2016, na gestão do ex-prefeito Sidney Foroni (MDB), Patrese Rios exerceu cargo o cargo de assessor técnico da Fundação de Cultura, Esporte e Lazer (Funcerb), que exigia a conclusão do ensino médio.
Também havia um processo criminal, no entanto, a justiça determinou arquivamento. Na decisão, o juiz afirma que embora existam indícios suficientes de autoria e materialidade, o crime prescreveu. O próprio Ministério Público pediu o arquivamento em decorrência da prescrição, já que o suposto crime teria ocorrido em 2013.
“A prescrição é de 12 anos. Porém, o indicado era, à época dos fatos, menor de 21 anos, o que reduz o prazo prescricional pela metade. Assim, reconheço a prescrição e julgo extinta a punibilidade do autor do fato”, afirmou juiz Jorge Tadashi Kuramoto.
Apesar da prescrição na área criminal, Patrese Rios continua respondendo à ação cível por improbidade administrativa. No dia 20 de maio, a juíza Mariana Rezende Ferreira Yoshida decretou a indisponibilidade dos bens do jornalista no valor de R$ 102,1 mil.
A indisponibilidade dos bens foi pedida em março pela promotora Rosalina Cruz Cavagnolli para garantir o pagamento da multa em caso de condenação.
Para exercer o cargo público, conforme a promotora, Patrese se utilizou “dolosamente” de documento falsificado para burlar a exigência legal de escolaridade, “violando os princípios da administração pública, constituindo ato de improbidade administrativa e atentado contra o princípio da legalidade”.

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