quinta-feira , 13 dezembro 2018
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Condenado Ex prefeito de Rio Brilhante usa rede social para tentar se explicar e joga responsabilidade para servidores

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Tentando justificar sua condenação, ele usou de sua página em uma rede social para tentar explicar o que aconteceu.

POR: Maikon Junior

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O ex-prefeito Sidney Foroni foi condenado pela Justiça Eleitoral a 08 anos de inelegibilidade, sendo impedido de participar de qualquer eleição até o ano de 2024.
Tentando justificar sua condenação, ele usou de sua página em uma rede social para tentar explicar o que aconteceu.
No entanto, em sua publicação o mesmo repassou a responsabilidade para os servidores municipais da época (Silvano Livramento e Nedson Paulo da Silva) que, segundo Foroni seriam os culpados pelo gasto excessivo em publicidade no primeiro semestre de 2016.
Segundo a sentença judicial, “os documentos demonstram que no primeiro semestre de 2016, ano da eleição, os gastos com publicidade atingiram o patamar de R$417.566,70, estando, ainda assim, superior à média do primeiro semestre dos anos anteriores, havendo diferença de R$ 126.757,71 (R$ 417.566,70 – R$ 290.808,99), valor este que não pode ser considerado ínfimo.”
O juiz ainda argumenta que “No que se refere ao abuso do poder político, econômico e uso indevido dos meios de comunicação, o parquet volta a sustentar que, pela análise das mídias acostadas aos autos (5 entrevistas com o então Prefeito SIDNEY FORONI), é nítida a conduta vedada pela legislação, com promoção e enaltecimento dos atos do candidato ora representado, pois, utilizando-se da máquina pública, realizaram publicidade em seu benefício.”
Em sua nota, o ex-prefeito joga a responsabilidade para os servidores.

“Segundo a nossa equipe da secretaria de finanças (Silvano e Nedson), os gastos efetuados estavam dentro dos limites previstos em lei, pois eram feitos os serviços, as notas eram expedidas, empenhadas e pagas e eu sempre confiei que esses gastos estavam dentro dos limites permitidos pela lei, até porque não tinha como o prefeito saber quando chegaria ao limite e se realmente chegou, se realmente houve erro, a responsabilidade esta que cabia a outras pessoas da nossa equipe econômica desautorizar novos empenhos e pagamentos, mas as consequências disto, recaem apenas contra a minha pessoa e a pessoa do Wanderlei Barbosa, e tenho plena convicção de que não má-fé de quem quer que seja.”

A própria sentença do juiz deixa claro que nenhum desses argumentos modifica a situação do crime eleitoral que efetivamente foi comprovado por todas as provas presentes no processo.
“A defesa, em sede de alegações finais, afirma que CONCORDA com os valores apresentados pelo Ministério Público Eleitoral no que tange ao primeiro semestre dos anos de 2013, 2014 e 2015. Entretanto, DISCORDA do valor apontado pelo parquet referente ao primeiro semestre de 2016.
Pois bem. Desta premissa extrai-se que os valores que dizem respeito à propaganda institucional, no primeiro semestre dos anos de 2013, 2014 e 2015 é incontroverso. Do mesmo modo, por acepção lógica, incontroversa está a média do período, sendo este no quantum de R$ 290.808.99.”
Ou seja, a justiça entendeu que a própria defesa concordou que os gastos estavam acima da média do período, o que é ilegal.
Ao conversarmos com alguns advogados, todos foram unânimes em afirmar que a responsabilidade pelo cumprimento da legislação cabe sempre ao gestor, no caso, o Prefeito Municipal e que por isso essa justificativa não é sequer aceita pela justiça. Também disseram ser muito difícil que a sentença seja revertida, até porque já há diversos casos em que os condenados por crimes eleitorais ficaram inelegíveis, mesmo recorrendo a todas as instâncias.

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